Consultor nacional (perito) para apoiar uma formação em Justiça Restaurativa (JR)

Location :

Bissau, GUINEA-BISSAU

Application Deadline :

24-Jan-19 (Midnight New York, USA)

Time left :

16d 23h 8m

Type of Contract :

Individual Contract

Post Level :

National Consultant

Languages Required :

Portuguese

Starting Date :
(date when the selected candidate is expected to start)

11-Feb-2019

Duration of Initial Contract :

30 working days

Expected Duration of Assignment :

30 working days

 

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Background

Desde a sua independência, a Guiné-Bissau tem vivido num ciclo vicioso de instabilidade política, originado por uma série de causas interligadas, incluindo a falta de acesso à justiça e a impunidade. Apesar da consagração dos direitos políticos, civis, económicos e sociais na Constituição, as leis são mal aplicadas, resultando num acesso limitado e não equitativo aos serviços de justiça por parte da população e num declínio global da confiança no sistema de Estado e nas instituições da justiça.

O Estado não tem conseguido cumprir com a sua missão de garantir a justiça e a segurança em todo o território, em particular nas zonas rurais, e, especialmente, para as mulheres, jovens e crianças. Desde a independência, tem havido uma coexistência da justiça formal, sistema com base na lei oficial herdada do tempo colonial, e das formas de justiça tradicional, baseadas no direito. O chamado sistema de justiça formal é caro, lento, mal gerido, e amplamente desacreditado pelo público, sendo visto por muitos como manipulável e corrupto, servindo apenas as necessidades e interesses dos mais poderosos.

Como resultado, e por razões históricas e culturais, uma grande faixa da população recorre aos métodos alternativos de resolução de conflitos (MARC). E, por conseguinte, a maioria dos litígios são dirimidos por instituições locais encarregues de resolver conflitos, incluindo a família, os chefes de distrito, de aldeia, e tribal - sobretudo nas áreas rurais – e, desde 2012 – através dos Centros de Acesso à Justiça (CAJ).

Atendendo ao âmbito de acção e aos conhecimentos e formação limitados em termos de técnicas e mecanismos de Justiça Restaurativa (JR) a nível nacional, o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), através de um projecto com foco em MARC e JR, está a organizar uma formação em JR para atores que trabalham com questões relacionadas à justiça no país.



Duties and Responsibilities

Objetivo da Consultoria:

O objetivo desta consultoria é apoiar a uma formação em JR para os atores nacionais.

Deveres e Responsabilidades:

Espera-se que o(a) consultor(a) nacional sob a supervisão geral do Representante Residente Adjunto do PNUD e a supervisão técnica do Conselheiro Técnico Chefe para a Justiça, apoie um consultor internacional na execução das seguintes tarefas:

·        Revisão dos documentos e leis disponíveis para melhor entendimento do projeto, contexto e objetivos desta consultoria;

·        Produção e preparação dos conteúdos da formação, levando em consideração legislação existente em matéria de MARC e/ou JR – tanto internacional como Bissau-Guineense;

·        Organização das sessões de formação e apresentação dos contéudos aos formandos;

·        Elaboração do relatório sumarizando o exercício e propor atividades de seguimento;

·        Etc.

Produtos:

São esperados os seguintes produtos:

·        Nota conceptual – com uma metodologia clara e uma proposta dos conteúdos a serem ministrados;

·        4 sessões de formação em matéria de JR para os atores nacionais – provindos dos sistemas de justiça tradicionais e formais;

·        1 sessão de preparação de guiões de sensibilização com as OSC nacionais que posteriormente irão transmitir os conhecimentos adquiridos nas suas regiões;

·        Relatório final.

Duração da Consultoria:

A consultoria deve ser realizada no espaço de 30 dias úteis.



Competencies

Competências:

·        Fortes capacidades analíticas, de produção de relatórios e outros produtos de qualidade - de forma clara e concisa, adaptando o estilo e conteúdo aos diferentes públicos -, e de comunicação;

·        Experiência na produção e apresentação de produtos em tempo oportuno;

·        Fortes habilidades na apresentação oral - comunicar de forma clara e concisa -, resultados obtidos e capacidade de adaptação da postura e conteúdos aos diferentes públicos;

·        Capacidades demonstradas em ministrar formações para atores dos sistemas de justiça;

·        Experiência profissional ou académica em matéria de metodologias/mecanismos de MARC e/ou JR;

·        Capacidade de enfoque nos impactos e resultados dirigidos ao cliente, promovendo e demonstrando uma forte ética de trabalho;

·        Capacidade de trabalhar de forma independente;

·        Fortes competências inter-pessoais, de negociação e de articulação.



Required Skills and Experience

Educação:

·        Pelo menos Licenciatura em Direito, Ciência Política, ou outras ciências sociais;

Experiência:

·        Pelo menos 5 anos de experiência de trabalho comprovada no sistema judiciário;

·        Conhecimento de legislações sobre JR e/ou MARC são elementos desejáveis;

·        Conhecimento e experiência em abordar desafios nas relações entre os sistemas de justiça tradicionais e formais;

·        Conhecimento e experiência demonstrável no domínio do Estado de Direito e Acesso à Justiça, incluindo questões transversais, como direitos humanos, género e desenvolvimento de capacidades; abordagens baseadas nos direitos é considerado um fator diferenciador;

·        Experiência na organização de formações desejável;

·        Experiência no uso de computadores e office software.

Língua:

·        Proficiência em Português e crioulo da Guiné-Bissau é obrigatório;

·        Proficiência falada e escrita em francês e/ou inglês é considerada uma mais-valia.

Diretrizes para a candidatura:

Documentos obrigatórios:

·        Uma carta de apresentação explicando a razão pelo qual se considera o candidato ideal para esta consultoria;

·        Uma breve metodologia de como abordará e conduzirá as tarefas, descrevendo as ferramentas e plano de trabalho utilizados nesta consultoria;

·        Uma proposta financeira;

·        Um CV pessoal, incluindo experiências passadas em ações semelhantes, e pelo menos 3 referências profissionais.

Contratos de montante fixo: A proposta financeira deverá especificar um montante total, bem como as condições de pagamento em torno de resultados específicos e mensuráveis (qualitativos e quantitativos): ou seja, se os pagamentos são desembolsados em parcelas ou, apenas, após a conclusão de todos os produtos previstos no contrato. Os pagamentos são baseados na produção, ou seja, após a entrega dos serviços especificados nos TdR. A fim de ajudar a unidade requerente da consultoria na comparação das propostas financeiras, solicita-se que os consultores incluam uma clara repartição do montante total (incluindo viagens, per diem e número previsto de dias úteis de trabalho).

Viagem: Todas as despesas de deslocação previstas devem ser incluídas na proposta financeira. Isto inclui todas as viagens para a cidade onde se localizará a consultoria e a viagem de repatriamento do consultor.  Em geral, o PNUD não deve aceitar custos de viagem superiores aos de um bilhete em classe económica. Se o consultor desejar viajar numa classe mais elevada deve fazê-lo usando os seus próprios recursos.

No caso de viagens não previstas inicialmente, os seus custos deverão ser acordados de antemão, incluindo os bilhetes, alojamento e outras despesas, entre a respectiva unidade requerente da consultoria e o consultor individual, de modo a que os custos possam ser reembolsados.

Avaliação: Os consultores individuais serão avaliados com base na seguinte metodologia: análise cumulativa.

Ao utilizar este método de pontuação ponderada, o contrato deverá ser adjudicado ao consultor individual cuja oferta tenha sido avaliada e determinada como:

·        Responsiva/compatível/aceitável; e

·        Tendo recebido a pontuação mais elevada de um conjunto pré-determinado de critérios técnicos e financeiros ponderados específicamente para esta solicitação;

·        Peso dos critérios técnicos – 70 pontos;

·        Peso dos critérios financeiros - 30 pontos.

Apenas os candidatos que obtiverem um mínimo de 70 pontos serão considerados para a avaliação financeira.

Critérios de avaliação:

·        Educação - 10 pontos;

·        Experiência de acordo com o TdR - 20 pontos;

·        Competências de acordo com o TdR - 10 pontos;

·        Interpretação dos TdR - 15 pontos;

·        Metodologia e abordagem global - 25 pontos;

·        Qualidade geral da proposta (compreensão, estrutura, linguagem e clareza) - 20 pontos.

UNDP is committed to achieving workforce diversity in terms of gender, nationality and culture. Individuals from minority groups, indigenous groups and persons with disabilities are equally encouraged to apply. All applications will be treated with the strictest confidence.

UNDP does not tolerate sexual exploitation and abuse, any kind of harassment, including sexual harassment, and discrimination. All selected candidates will, therefore, undergo rigorous reference and background checks.

 

[Disclaimer: The below text is machine translated. For accurate information kindly refer the above text in original language.]

 

 

National consultant (expert) to support a training in Restorative Justice (JR)

Location:

Bissau, GUINEA-BISSAU

Application Deadline:

24-Jan-19 (Midnight New York, USA)

Time left:

16d 23h 8m

Type of Contract:

Individual Contract

Post Level:

National Consultant

Languages ​​Required:

Portuguese

Starting Date:
(date when the selected candidate is expected to start)

11-Feb-2019

Duration of Initial Contract:

30 working days

Expected Duration of Assignment:

30 working days

 

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Background

Since its independence, Guinea-Bissau has been living in a vicious cycle of political instability, caused by a series of interconnected causes, including lack of access to justice and impunity. Despite the enshrinement of political, civil, economic and social rights in the Constitution, laws are poorly enforced, resulting in limited and inequitable access to justice services by the population and a global decline in confidence in the state system and the institutions of the justice.

The State has not been able to fulfill its mission of ensuring justice and security throughout the territory, particularly in rural areas, and especially for women, young people and children. Since independence, there has been a coexistence of formal justice, a system based on the official law inherited from colonial times, and traditional forms of justice based on law. The so-called formal justice system is expensive, slow, poorly managed, and widely discredited by the public, being seen by many as manipulative and corrupt, serving only the needs and interests of the most powerful.

As a result, and for historical and cultural reasons, a large part of the population uses alternative methods of conflict resolution (MARC). And therefore, most disputes are settled by local institutions responsible for resolving conflicts, including the family, district, village and tribal leaders - especially in rural areas - and since 2012 - through Justice (CAJ).

Given the scope and limited knowledge and training in restorative justice (JR) techniques and mechanisms at the national level, UNDP (United Nations Development Program) through a MARC and JR-focused project, is organizing JR training for actors working on justice issues in the country.



Duties and Responsibilities

Objective of the Consultancy:

The objective of this consultancy is to support JR training for national actors.

Duties and Responsibilities:

The national consultant under the general supervision of the Deputy Resident Representative of UNDP and the technical supervision of the Chief Technical Adviser for Justice is expected to support an international consultant in the implementation of the following tasks:

·        Review of available documents and laws to better understand the project, context and objectives of this consultancy;

·        Production and preparation of training contents, taking into account existing legislation on MARC and / or JR - both international and Bissau-Guinean;

·        Organization of training sessions and presentation of contents to trainees;

·        Preparation of the report summarizing the exercise and proposing follow-up activities;

·        Etc.

Products:

The following products are expected:

·        Conceptual note - with a clear methodology and a proposal of the contents to be given;

·        4 JR training sessions for national actors - from traditional and formal justice systems;

·        1 session of preparation of awareness-raising workshops with national CSOs that will later transmit the knowledge acquired in their regions;

·        Final report.

Duration of the Consultancy:

The consultancy must be carried out within 30 working days.



Competencies

Skills:

·        Strong analytical, reporting, and other quality product capabilities - clearly and concisely, tailoring style and content to different audiences - and communication;

·        Experience in the production and presentation of products in a timely manner;

·        Strong oral presentation skills - communicate clearly and concisely - results obtained and ability to adapt posture and content to different audiences;

·        Demonstrated capabilities in providing training for actors in justice systems;

·        Professional or academic experience with MARC and / or JR methodologies / mechanisms;

·        Ability to focus on impacts and results directed to the client, promoting and demonstrating a strong work ethic;

·        Ability to work independently;

·        Strong interpersonal skills, negotiation and articulation.



Required Skills and Experience

Education:

·        At least Bachelor of Laws, Political Science, or other social sciences;

Experience:

·        At least 5 years of proven work experience in the judicial system;

·        Knowledge of legislation on JR and / or MARC are desirable elements;

·        Knowledge and experience in addressing challenges in the relationships between traditional and formal justice systems;

·        Demonstrable knowledge and experience in the field of the rule of law and access to justice, including cross-cutting issues such as human rights, gender and capacity building; based approaches is considered a differentiating factor;

·        Experience in organizing desirable trainings;

·        Experience in the use of computers and office software .

Language:

·        Proficiency in Portuguese and Creole from Guinea-Bissau is mandatory;

·        Proficiency spoken and written in French and / or English is considered an asset.

Application Guidelines:

Required documents:

·        A cover letter explaining why you consider yourself the ideal candidate for this consultancy;

·        A brief methodology of how to approach and conduct the tasks, describing the tools and work plan used in this consultancy;

·        A financial proposal;

·        A personal CV, including past experiences in similar actions, and at least 3 professional references.

Fixed-lump-sum contracts: The financial proposal should specify a total amount as well as the payment terms around specific and measurable results (qualitative and quantitative): ie whether payments are disbursed in installments or only after completion of all the products provided for in the contract. Payments are based on production, ie after delivery of the services specified in ToR. In order to assist the applicant's consultancy unit in comparing financial offers, consultants are requested to include a clear breakdown of the total amount (including travel, per diem and expected number of working days).

Travel: All planned travel expenses must be included in the financial proposal. This includes all trips to the city where the consultant's travel and repatriation trip will be located. In general, UNDP should not accept higher travel costs than an economy class ticket. If the consultant wishes to travel in a higher class he must do so using his own resources.

In the case of trips not initially planned, their costs must be agreed in advance, including tickets, accommodation and other expenses, between the respective consulting unit and the individual consultant, so that costs can be reimbursed.

Assessment: Individual consultants will be evaluated based on the following methodology: cumulative analysis.

When using this weighted scoring method, the contract should be awarded to the individual consultant whose offer has been evaluated and determined as:

·        Responsive / compatible / acceptable; and

·        Having received the highest score from a predetermined set of technical and financial criteria weighted specifically for this request;

·        Weight of the technical criteria - 70 points;

·        Weight of the financial criteria - 30 points.

Only candidates who earn a minimum of 70 points will be considered for the financial evaluation.

Rating criteria:

·        Education - 10 points;

·        Experience according to ToR - 20 points;

·        Competences according to ToR - 10 points;

·        Interpretation of ToR - 15 points;

·        Methodology and overall approach - 25 points;

·        General quality of the proposal (understanding, structure, language and clarity) - 20 points.

UNDP is committed to achieving workforce diversity in terms of gender, nationality and culture. Individuals from minority groups, indigenous groups and persons with disabilities are equally encouraged to apply. All applications will be treated with the strictest confidence. 

UNDP does not tolerate sexual exploitation and abuse, any kind of harassment, including sexual harassment, and discrimination. All selected candidates will, therefore, undergo rigorous reference and background checks.

 

GUINEA-BISSAU

Programme des Nations Unies pour le développement en Guinée-Bissau
Bureau du PNUD
Rua Rui Djassi - CP 179, Bissau - Guinée-Bissau

Tel: (+245) 32013 62

Site Internet : http://www.gw.undp.org
E-mail: registry.gw@undp.org